No texto desta semana temos a colaboração especial de Junio Silva e Letícia Amaral, formados em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário IESB. Eles moram no Entorno de Brasília e usam diariamente o transporte público. Junio e Letícia decidiram escrever sobre o tema a fim de refletir sobre a relação entre o Passe Livre e o acesso dos estudantes às possibilidades de lazer e educação.

As reportagens da série “O Passe Livre no Distrito Federal: entre as idas e vindas no direito à cidade” fazem parte do Trabalho de Conclusão de Curso dos repórteres. Os textos serão publicados ao longo deste mês.

Afinal de contas, Brasília é uma cidade para todos? Quem tem o direito de se movimentar na cidade? O transporte público é suficiente para os jovens brasilienses? É o que você vai conferir na série de reportagens do Brasília para Pessoas.

Dupla de repórteres da série especial.

O Passe Livre Estudantil no Distrito Federal

Entre as idas e vindas no direito à cidade

Junio Silva e Letícia Amaral

No Brasil, o direito de ir e vir está previsto na Constituição Federal de 1988. O direito ao transporte público também, junto ao direito à educação e ao lazer. Para que esses direitos sejam exercidos plenamente, é necessário se locomover livremente quando e onde for preciso.

Para muitos estudantes do Distrito Federal, o ato de se locomover livremente está relacionado a um benefício do Governo do Distrito Federal: o cartão do Passe Livre Estudantil. Após cinco anos de campanhas de grupos organizados, como o Movimento Passe Livre (MPL), e protestos estudantis, foi sancionada, em 13 de janeiro de 2010, a Lei nº 4.462, que garante aos alunos do ensino superior, médio, fundamental, inclusive de cursos técnicos e profissionalizantes, a gratuidade da tarifa do transporte público.

Segundo relatório da Ouvidoria da Controladoria Geral, o Passe Livre foi responsável por 61% e 56% do total de reclamações da população recebidas nos meses de março e maio de 2017. Foto: Letícia Amaral

O cadastro do cartão +Estudante é realizado via online com o comprovante de matrícula e presença escolar em uma instituição de ensino do Distrito Federal. O sistema conta com fiscalização eletrônica nas catracas dos ônibus, onde é feita biometria facial que visa evitar o uso indevido do serviço gerido pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob).

Cada estudante tem direito a quatro acessos diários com o uso do cartão, com 54 acessos ao mês. Caso não seja suficiente, um requerimento de extensão de acesso pode ser enviado pelo site do Passe Livre.

No uso cotidiano do serviço, os problemas surgem um após o outro. Um relatório da Ouvidoria da Controladoria Geral acerca do primeiro semestre de 2017 mostra que o Passe Livre Estudantil foi responsável por 61% e 56% do total de reclamações da população recebidas nos meses de março e maio, respectivamente.

Estudantes enfrentam, ano após ano, a demora da reativação dos cartões após períodos de férias ou recessos escolares, além de eventuais falhas no sistema. A estudante da Universidade de Brasília (UnB) Nyna Cardoso acumula histórias de perrengues enfrentados devido a falhas no Passe Livre Estudantil.

“Passei por um apuro nas últimas férias porque eles demoraram para desbloquear”, lembra. “Eu fui lá ver qual era o problema, achei que iam desbloquear naquele mesmo dia. Precisava de mais cinco reais para vir pra casa e tive que ficar lá no Dftrans, Chorei, tive que me preparar interiormente até conversar com uma moça que falou que se o cartão dela fosse liberado ela me daria cinco reais. É humilhante”, lamenta a estudante, que pagaria cerca de R$ 25,00 diários sem o passe.

Nyna Cardoso, usuária do Passe Livre Estudantil. Foto: Letícia Amaral

A falta de ônibus diretos para quem mora fora do Plano Piloto também faz com que o caminho de idas e vindas no transporte público seja mais cansativo ainda. Por exemplo, alguém que more nas áreas onde o BRT (Bus Rapid Transit ou Transporte Rápido de Ônibus) é utilizado, como é o caso das cidades satélites Gama e Santa Maria, deve pegar dois ônibus para chegar à Rodoviária do Plano Piloto.

São mais de 860 linhas de transporte público no Distrito Federal, com cerca de 900 mil usuários diários, segundo a Secretaria de Transporte e Mobilidade. Ao todo, são cinco empresas operando nessas linhas de ônibus: Piracicabana, Pioneira, Urbi, Marechal e São José.

Um levantamento realizado pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), revela que, em 2018, último ano da gestão do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), foram repassados às cinco empresas de ônibus, além da tarifa dos usuários, R$ 650 milhões. Um aumento de mais de 200% em relação ao primeiro ano da gestão.

Em janeiro de 2020, o reajuste de 10% na tarifa do transporte público do Distrito Federal foi motivo de indignação dos usuários do transporte público. O Movimento Passe Livre junto a outros grupos convocaram manifestações e deputados distritais acionaram a justiça em uma tentativa de barrar o aumento passagens. Porém, o governo cedeu em reduzir apenas R$ 0,05 centavos na tarifa e manteve o aumento no bilhete do metrô e nos ônibus de longa distância. O decreto nº 40.392, de 16 de janeiro de 2020, estabelece:

“Art. 3º… I – as linhas classificadas como ‘Urbana 1 (U-1)’ e ‘Urbana (U-3)’ passam de R$ 2,75 (dois reais e setenta e cinco centavos) para R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos); II – as linhas classificadas como ‘Metropolitana 1 (M-1)’, ‘Metropolitana 3 (M-3)’ e ‘Urbana 2 (U-2)’ passam de R$ 3,85 (três reais e oitenta cinco centavos) para R$ 3,80 (três reais e oitenta centavos);

Art. 5º (…) IV – as linhas de R$ 5,00 (cinco reais) passam para R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos)”.

Entre as reclamações dos usuários, está o fato de que o serviço oferecido no transporte público não corresponde ao custo das passagens. Por exemplo, o metrô atende somente o lado sul de Brasília (Asa Sul, Guará, Águas Claras, Taguatinga, Samambaia e Ceilândia).

Projetos como a expansão do metrô e a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que atuaria entre o Distrito Federal e o Entorno, poderiam beneficiar usuários do Passe Livre Estudantil, mas ainda não saíram do papel. Enquanto isso, a continuidade do benefício continua passando por momentos de incerteza para os usuários após dez anos de implementação.