Junio Silva e Letícia Amaral

No início de 2019, os usuários do passe livre estudantil no Distrito Federal tomaram um susto. No mês de janeiro, o governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou mudanças no critério de concessão do benefício com a criação da Tarifa Social para alunos do ensino público e particular. Em fevereiro foi apresentado na Câmara Legislativa um projeto de lei que previa a gratuidade no transporte público apenas para alunos de rede pública, bolsistas ou de baixa renda. De acordo com o GDF, o projeto de lei geraria uma economia de R$ 115 milhões anuais aos cofres públicos com os cortes no passe livre.

Passageiros aguardam o BRT no Terminal Santa Maria. Foto: Letícia Amaral

Segundo o secretário de Mobilidade e Transporte, Valter Casimiro, o passe livre estudantil custa R$ 600 milhões para o governo anualmente e o intuito do projeto de lei era diminuir esse subsídio, principalmente para os alunos que podem contribuir para esse sistema. “Quem paga a passagem do estudante de alta renda é a população em geral com o pagamento do seu imposto, isso sai do subsídio do governo”, explica. “É um projeto polêmico, muitos entenderam que era um cerceamento de direito à educação, que estávamos criando uma barreira para quem queria estudar. Mas volto a dizer que entendo que, na verdade, era uma diminuição da distorção de fazer com que toda a população pague a passagem daquele que também pode contribuir com o sistema para poder diminuir um pouco o subsídio”, afirma.

Alunos das escolas públicas, alunos de escolas particulares com renda de até quatro salários mínimos e alunos de ensino privado que tenham bolsas de estudos ou sejam beneficiados por programas estudantis (Fies ou ProUni) ou que recebam alguma assistência social pelo Distrito Federal ou União teriam a gratuidade no transporte mantida.

A Rodoviária do Plano Piloto foi palco de diversas manifestações estudantis convocadas pelo Movimento Passe Livre e outras organizações logo após o anúncio feito pelo governador. Com palavras de ordem como “Ô Ibaneis, o seu filho não anda de busão” e “Passe Livre já”, os estudantes chegaram a fechar brevemente o Eixo Monumental e estenderam o protesto até a Rodoviária do Entorno.

Para a estudante de Enfermagem da UnB Aline Faria, a declaração do governador mostra o benefício do passe livre como “um favor” e demonstra falta de conhecimento sobre a realidade dos estudantes. “Por que em outros países as pessoas investem tanto nos estudantes e aqui a gente tem que ficar reclamando o tempo todo para um passe no ônibus?”, questiona.

A estudante de Artes Cênicas Nyna Cardoso também se revoltou com a posição do GDF. “A maioria dos estudantes é igual a mim, tenho certeza, é o meio pelo qual o estudante consegue ter mobilidade e estudar”, protesta. “Tem tantas outras coisas para o governador mexer, por que logo com o cartão? Não tem dinheiro aqui dentro, a gente utiliza só para o transporte público”, declara.

Em contrapartida ao governador Ibaneis Rocha, o deputado distrital Fábio Felix (PSOL) apresentou um projeto de lei que prevê a ampliação do benefício do passe livre estudantil. Elaborado em parceria com o Movimento Passe Livre e assinado com os deputados Chico Vigilante (PT), Arlete Sampaio (PT), Leandro Grass (Rede) e Reginaldo Veras (PDT), o projeto de lei nº 141/2019 prevê a extensão do benefício para estudantes que concluíram o ensino médio durante o período de um ano para trajetos de cursos preparatórios para o ingresso no ensino superior.

O projeto também contempla estudantes da área rural, acompanhante de estudante criança ou com deficiência que dele necessite e moradores das cidades que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do DF e Entorno (Ride). O uso do cartão durante viagens nos fins de semana e durante os recessos escolares também está previsto no projeto.

Além disso, é prevista a criação do Conselho do Passe Livre Estudantil, integrado por representantes do Governo do Distrito Federal, Câmara Legislativa, comunidade educacional e representantes estudantis. O objetivo seria acompanhar de perto as ações do governo relacionadas ao benefício.

Confira a entrevista do deputado distrital Fábio Felix:

Deputado, no início de 2019 houve toda aquela questão do governador Ibaneis falar que iria fazer cortes no passe livre e você se envolveu diretamente na questão. Antes disso, você já tinha tido algum envolvimento na questão do passe livre e da mobilidade urbana no Distrito Federal?

Fábio Felix: Sem dúvida. Essa foi uma pauta muito prioritária na nossa campanha, a pauta do direito à cidade e a mobilidade urbana inserida nesse processo do direito à cidade. O passe livre estudantil foi conquistado por estudantes, inclusive por mim, na rua, nos movimentos em defesa de uma mobilidade urbana diferente, um transporte público que acesse às cidades, que seja para atender as pessoas e não aos interesses das empresas. Então essa foi uma luta importante nossa. Desde 2010 os estudantes conquistaram o passe livre estudantil, foi uma grande vitória. Infelizmente o governador apresentou, aqui na Câmara Legislativa, um projeto de lei para derrubar o passe livre, criar um passe seletivo. Primeiro ele soltou para acabar o passe como um tudo, criando uma espécie de meio passe, e depois ele avançou no sentido de tentar criar um passe seletivo para alguns segmentos e tirar da maior parte dos estudantes. O que eu acho que é muito ruim paro o acesso à educação e é muito ruim para uma concepção de mobilidade urbana que acesse as pessoas.

Em contrapartida, você apresentou também um projeto de lei. Você pode falar um pouco sobre isso?

O passe livre estudantil em si é muito limitado. Às vezes não garante ao estudante o direito de ir para um estágio, ir para uma atividade de contraturno escolar ou universitário, ir para uma atividade nos fins de semana que também pode ser pedagógica, cultural ou não. Porque a juventude vive e o processo da educação é muito mais amplo que o processo de ir para a escola e voltar para casa. Então apresentamos um projeto de lei para ampliar o passe livre no DF e levantar esse debate aqui na Câmara Legislativa.

“O transporte é para movimentar as pessoas, é um direito constitucional”, afirma o deputado Fábio Felix. Foto: Letícia Amaral

Você teria uma média de quantas pessoas seriam beneficiadas?

Hoje já são centenas de milhares de estudantes beneficiados pelo passe livre. Eu acho que esse grupo social que é alcançado pelo passe seria beneficiado, esse mesmo grupo poderia utilizar o passe para outras atividades diferentes do que só se locomover para a escola e casa. O mais legal desse projeto é que ele foi construído em parceria com o Movimento Passe Livre e com outros movimentos sociais. Alguns deputados assinam, não só eu.

E financeiramente? A gente entrevistou também o secretário de Mobilidade, Valter Casimiro, e ele falou que a conta do que o governo gasta anualmente com o passe livre já está muito alta e que, segundo ele, quando utilizamos o passe para outras atividades que não sejam de casa-escola, isso sai do bolso da população. Como seria o seu projeto em relação a isso?

Essa é uma visão muito equivocada, o secretário tem uma visão praticamente cartesiana sobre a lógica do transporte público. O transporte é para movimentar as pessoas, é um direito inclusive constitucional, que é o direito à mobilidade urbana e ao transporte. Eles não têm essa visão, eles veem como uma questão de gasto e a gente vê como um investimento. Um transporte e mobilidade que qualifica, a cidade dá as condições de liberdade e acesso às políticas públicas para o cidadão e a cidadã no Distrito Federal. Então nossas concepções são absolutamente diferentes e a relação que se estabelece com as empresas de ônibus é muito ruim também. O lucro das empresas está em primeiro lugar e não o transporte de qualidade, e não o acesso à educação para os estudantes. Então acho que é uma outra diferença importante na concepção. Quem está pagando a conta não é a população, a população paga os impostos para que as políticas públicas funcionem, para que as políticas sociais funcionem, para que a saúde funcione. Então tentar jogar os estudantes contra a população adulta é um absurdo, é uma incoerência e também uma medida até irresponsável de um secretário ou de um gestor que tenta jogar um segmento da sociedade contra os estudantes que usam o passe livre estudantil para que se fortaleça o acesso à educação. Acho que essa concepção dele é equivocada. Por exemplo, quando um policial militar entra num ônibus, ele tem acesso fardado ao ônibus e ele não é registrado e não se paga tarifa técnica pela entrada dele no ônibus. Ele já é isento, o Estado não paga nada por ele. Então o Estado precisa estabelecer uma outra lógica de negociação com as empresas de transporte público em que ele não seja o onerado, em que o lucro das empresas não esteja em primeiro lugar mas, sim, as pessoas, o estudante, especialmente no acesso à educação. A juventude que precisa ter acesso à educação, cultura, etc. Essa mudança de lógica é importante, e aí os cortes, muitas vezes necessários, têm que ser feitos em outros lugares. Por exemplo, na Patronal e outras empresas que hoje faturam milhões. Centenas de milhões em várias áreas do Distrito Federal. Me parece que a prioridade das políticas públicas é para esse setor e não para a maioria da população, que é quem usa o transporte público.

Você considera uma medida segregacionista não permitir a esses estudantes mais acesso às atividades aqui no Plano Piloto durante as férias, por exemplo?

 Sem dúvida, você pensa que um estudante de classe média alta pode pegar um uber e ir para atividade de lazer. Ele pode ir para um show, um teatro, um evento. Esses eventos são absolutamente transformadores e complementares para o processo de formação humana. A formação não é estrita numa sala de aula e restrita a esse processo escolar tradicional. A formação é um processo humano que você se envolve, experimenta a cultura, experimenta diferentes lugares e saberes para poder se constituir como humano. Sua síntese é fruto desse processo de experimentação e quando você tem esse acesso negado, especialmente pela sua condição de renda, porque não pode pagar uma passagem cara como é aqui no DF, é negado a você uma formação mais ampla e isso reproduz a desigualdade. 

Um dos pontos do projeto que o governo tentou aprovar no início desse ano era tirar o passe dos alunos de instituições particulares. Como você enxerga isso?

 Tem a ver com aquela visão limitada da concepção de mobilidade urbana. Não percebem que a juventude tem uma série de limitações, inclusive contradições, confrontos, disputas em casa, na sociedade. [O governo] Não entende o processo da adolescência e da juventude. Segundo que uma coisa é uma grande escola particular, mas a maioria das escolas particulares tem muita gente batalhando para pagar, a renda da família paga a escola particular já descontando o valor da passagem com mil outras estratégias para poder garantir que um dos filhos estude numa escola particular quando há um projeto específico ou muitos trabalhadores que estão nas faculdades particulares. Tem muito trabalhador que hoje só está lá porque tem condições de ter o passe livre para poder voltar para casa, estão com muitas dificuldades depois da vida adulta voltando para o ensino superior. Se você corta o passe livre desses estudantes do ensino privado muitas pessoas de baixa renda são afetadas. Esse recorte é equivocado, muitas pessoas de baixa renda, moradores da periferia seriam prejudicados. Além disso, você joga do jeito errado. Você para de entender a mobilidade e o transporte público como um direito constitucional, um direito base, você começa a entender por recortes específicos. Quem tem muito dinheiro, as elites que o governador quer retirar do transporte público, já não estão lá. Esses já estão de uber, de lancha, helicóptero, BMW, esses já não usam o passe livre estudantil. Eles já têm outro passe livre que é o poder financeiro exorbitante que pode acessar qualquer tipo de transporte, esses já têm direitos plenos ao transporte. Agora, quem vai perder o acesso é uma faixa intermediária, uma classe média que as vezes trabalha muito, não tem recomposição salarial, não tem o salário aumentado há cinco anos como é o caso dos servidores do Distrito Federal.

O projeto do governo foi derrotado na Câmara. Como está agora o seu projeto?

Nosso projeto ainda está tramitando na Câmara. É um projeto para levantar a discussão. A gente sabe que há um entendimento de que a iniciativa para esse tipo de projeto seria uma iniciativa do Executivo, mas a gente sabe que o Executivo não tem nenhuma ideia de um projeto nesse estilo. A gente tem levantado a discussão e ele está tramitando na Câmara Legislativa.