Texto: Maria Lúcia Veloso | Fotos: Uirá Lourenço

Como podemos observar o tema Acessibilidade Universal, que é a garantia que as pessoas independentemente de suas limitações tenham acesso aos espaços e infraestrutura da cidade, está presente com destaque nas legislações federais e distritais que tratam de mobilidade urbana.

Esclareço que minha ênfase aqui é a acessibilidade arquitetônica, sem barreiras físicas em edifícios, espaços públicos e equipamentos urbanos e faço algumas sugestões para tornar Brasília uma cidade acessível, levando-se em consideração as especificidades das diversas Regiões Administrativas, tanto para Plano Piloto como para as demais Regiões.

Sugestão 1 – Resgatar e fortalecer o conceito de Unidade de Vizinhança adotado no planejamento das superquadras nas áreas residenciais do Plano Piloto.

Cada Unidade de Vizinhança é formada por quatro quadras que têm os serviços essenciais próximos das residências como farmácias, bancos, lojas diversas, cafeterias, restaurantes, supermercados e outros equipamentos públicos. Seu conceito se aproxima do conceito “Cidade de 15 Minutos”, onde moradia, trabalho, lazer, comércio e os serviços essenciais podem ser acessados a 15 minutos de distância, sem a dependência de longos deslocamentos por veículos automotores, podendo ser a pé ou de bicicleta.

Na semana do caminhar de agosto de 2023 foi realizado o Safari Urbano pelas entidades Andar a Pé, Brasília para Pessoas, Ciclovia Ativa, Rodas da Paz, Amo700sul e Rede Urbanidade em uma Unidade de Vizinhança formada pelas Superquadras 115/116 Sul e 315/316 Sul.

O objetivo do Safari foi avaliar como estão os espaços urbanos nas superquadras e nos comércios locais, em especial calçadas, acessibilidade, conforto ambiental, mobiliário, percepção de segurança e aspectos físicos para construir uma solução que atenda aos moradores e comerciantes locais. Teve a participação de técnicos de órgãos do governo (Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação–Seduh e de Transporte e Mobilidade-Semob), acadêmicos da área de urbanismo, representantes do legislativo, da mobilidade ativa, sociedade civil e moradores.

O resultado do Safari indicou para que tenhamos o PP com acessibilidade universal seria necessário ressignificar as calçadas das Quadras, como também as calçadas dos Comércios Locais. Muitas quadras já foram reformadas, porém os comércios locais não atendem os requisitos de uma acessibilidade plena.

Desnível em calçada de quadra comercial na Asa Sul.

Ainda complementando a proposta de resgate de uma Unidade de Vizinhança é importante exigir que os blocos das quadras que possuem os Pilotis altos façam rampas dos dois lados, além dos degraus existentes no seu projeto original. Daí a necessidade dos órgãos que aprovam e liberam as obras de reforma e de construção façam esta exigência.

Com as intervenções necessárias nas unidades de vizinhança, com calçadas e rampas que permitem acessibilidade universal será possível criar Ilhas de Mobilidade Ativa, em especial no Plano Piloto, não somente resgatando o prazer e a antiga prática de caminhar pelas quadras, construindo uma cidade mais humana, com equidade, espaço urbano democrático e inclusivo. A partir dessa experiência será possível replicar a ideia para as demais Unidades de Vizinhança, formando outros quadriláteros ativos sustentáveis.

Com o envelhecimento da população Brasília precisa cada vez mais se adaptar à nova realidade. A calçada é o equipamento mais democrático e universal de qualquer lugar, onde sem acessibilidade não há que se falar de inclusão social e promoção de igualdade de oportunidades.

Sugestão 2 – Promover a Acessibilidade Universal no sentido Leste e Oeste da Asa Norte e da Asa Sul, incluindo as Quadras 700.

Atualmente, circular nesta direção (Leste/Oeste) principalmente para uma Pessoa com Deficiência e/ou mobilidade reduzida tem sido uma tarefa impossível, quando se trata por exemplo, de circular nas quadras 700 em direção às quadras 900 e das quadras 100 para as 200, tendo como exceção atravessar os Eixinhos e Eixo Rodoviário pelas estações do metrô da Asa Sul.

Trecho sem calçada, na Asa Norte, obriga pedestre a circular na pista.

Sugestão 3 – Integrar as rotas caminháveis das diversas Regiões Administrativas aos abrigos de transporte coletivo, definindo Rotas Acessíveis em torno desses abrigos para que se tenha acesso a residências, edifícios públicos, privados, quadras, escolas, hospitais, feiras, teatros, dentre outros.

Esta proposta também traz o conceito da “Cidade Quinze Minutos”. Daí a importância de priorizar a Mobilidade Ativa (PEDESTRE, que inclui PcD + CICLISTA), valorizando os cidadãos que fazem uso desses meios de locomoção, por meio da melhoria e expansão da infraestrutura destinada a eles, como calçadas com acessibilidade e ciclovias/ciclo faixas, com o objetivo de lhes garantir a liberdade e autonomia em seus deslocamentos.

Atualmente para se chegar e transitar nesses locais os obstáculos se impõem: como calçadas inexistentes ou destruídas, ausência de rampas, carros no espaço dos pedestres etc. É esta realidade que tem que mudar.

Para dar um pontapé inicial, é importante identificar as principais rotas caminháveis de uma RA, podendo iniciar por:

• Identificar o acesso em torno das escolas, postos de saúde, hospitais, edifícios públicos, praças, comércio, feiras, vias públicas com maior movimento de pessoas ou de difícil acesso, dentre outros.
• Integrar as rotas caminháveis das diversas localidades citadas acima aos abrigos de transporte coletivo;
• Incentivar as lojas do comércio local a disponibilizarem rampas de acesso a cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, principalmente nos locais onde houver a requalificação das rotas;
• Colocar faixas de pedestres e investir na educação dos motoristas para respeitar os pedestres ao atravessarem nestas faixas;
• Integrar as rotas do ciclismo aos abrigos de ônibus para reduzir o tempo de acesso ao transporte urbano, interligando a operação desses dois serviços de transporte;
• Incentivar a carona solidária, pois compartilhar um veículo reduziria o número de carros nas vias, bem como o número de acidentes e sinistros;
• Investir em intervenções pontuais e de baixo custo nos espaços públicos, em curto e médio prazos, podendo ser realizadas em conjunto com a população por meio do Urbanismo Tático (intervenção urbana usando materiais como tinta e mobiliário temporário), que vem sendo utilizado por alguns países e cidades;
• Transformar algumas ruas em Ruas Completas (ruas seguras e acessíveis a todos os tipos de usuários) que são desenhadas para dar mais segurança, conforto e prazer de ocupar a cidade, transformando os espaços públicos em lugares mais democráticos e atrativos.

Bons exemplos: rota acessível no Setor Comercial Norte e rampa de acesso em quadra residencial da Asa Norte.

Estas sugestões são um caminho para a construção de uma cidade inclusiva que garanta rotas acessíveis universais e o direito ao acesso ao transporte urbano para todos. É esta realidade que tem que mudar!

Abaixo relaciono a legislação federal e algumas distritais que tratam do tema acessibilidade:

• Lei nº 10.098, de 19/12/2000, conhecida como a lei da acessibilidade, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo o direito de acesso pleno e seguro a espaços físicos, ambientes e mobiliário. A lei abrange tanto os espaços públicos quanto os privados e visa eliminar barreiras que dificultem a participação social das pessoas com deficiência em diversas áreas. 

• Lei 10.257, de 10/07/2001, denominada Estatuto da Cidade.

• Decreto nº 5.296, de 02/12/2004, regulamentou a Lei nº 10.098. Ele estabelece as condições e critérios para a promoção da acessibilidade em diversas áreas, como planejamento urbano e arquitetônico, transporte, informação e comunicação.

• Lei nº 12.587, de 03/01/2012,  Lei de Mobilidade Urbana no Brasil, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). O seu principal objetivo é planejar e gerir o transporte de pessoas e cargas nas cidades, buscando o acesso universal e o bem-estar dos cidadãos, através da integração dos diferentes modos de transporte e da melhoria da acessibilidade, visando garantir que todos tenham acesso à cidade de forma eficiente e segura. 

• Lei nº 13.146, de 06/07/2015, é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) – Estatuto da Pessoa com Deficiência.

• ABNT NBR 9050, estabelece critérios técnicos para o projeto e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, garantindo a acessibilidade universal para todas as pessoas. A norma visa assegurar que todos possam utilizar esses ambientes de forma segura, confortável e autônoma.

• Lei Distrital nº 3.885, de 07/07/2006, sobre a implementação da política cicloviária do DF.

• Lei distrital nº 6.458, 26/12/2019, que institui a Política de Mobilidade Urbana Ativa – PIMA e garante a inclusão dos requisitos de acessibilidade e segurança à mobilidade ativa.

• Lei distrital nº 7.542, de 19/072024, que institui o Estatuto do Pedestre.