Ao final da audiência pública realizada no Tribunal de Justiça (TJFDT), o juiz concedeu prazo de 45 dias para o GDF apresentar proposta de solução.

Texto e fotos: Uirá Lourenço

No dia 12 de maio ocorreu audiência para tratar da Ação Civil Pública que exige do Governo do Distrito Federal (GDF) providências quanto à acessibilidade e à segurança no trânsito, especialmente para pedestres e ciclistas, ao longo da via expressa que corta Brasília.

Na véspera, o GDF tentou cancelar a audiência alegando que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deveria ser formalmente intimado. O governo sustenta que alterações no Eixão, como a readequação da velocidade, afetam o tombamento da cidade. Ao longo do processo o governo alega necessidade de sigilo na discussão do tema. O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros não acatou as alegações, decidiu manter a audiência de conciliação e destacou que se trata de ‘tema de intenso interesse público’.

Estavam presentes representantes do GDF, do Iphan e da sociedade, além do promotor e do juiz. A audiência teve transmissão virtual e está disponível no canal do Tribunal de Justiça (link).

Audiência judicial teve participação e transmissão virtual.

O procurador do GDF informou que não levou proposta de acordo e que já foram incluídas nos autos informações sobre melhorias nas passagens subterrâneas, como iluminação e colocação de câmeras.

O superintendente do Iphan no DF, Thiago Pereira Perpétuo, afirmou que ‘é falsa a ideia de que o tombamento exige que determinada velocidade seja implementada ou não’. Quanto às passagens subterrâneas, informou que eventuais adequações para aumentar a segurança não terão impedimento em razão do tombamento. 

Sandra Bernardes, arquiteta e servidora aposentada do Iphan, lembrou que o Eixo Monumental não tinha semáforo originalmente e hoje tem vários semáforos. Defendeu que a solução para o Eixão deve considerar a colocação de semáforo. 

O professor Paulo Cesar Marques (UnB) salientou que não se quer uma fluidez que seja excludente e defendeu a redução do limite para 60 km/h, que trará benefícios na segurança de trânsito.  

Uirá Lourenço, ativista da mobilidade, fez referência às cidades para pessoas, a exemplo de Paris. Lembrou do estudo do DER (2007) que trazia proposta de retificação das passagens subterrâneas, de ciclovia e de nova passagem no final da Asa Norte, onde todo dia mais de 200 pessoas fazem a travessia. E destacou a travessia em nível no Eixinho, já realizada pelo Detran, em dia de Eixão do Lazer.  

Passagem subterrânea da 115 Norte (10/5/2026).

Após ouvir as partes e os interessados, o juiz decidiu conceder 45 dias para o GDF apresentar proposta de solução.

Ao término da audiência, o promotor Dênio Augusto disse que ‘vê o processo como uma oportunidade ímpar para se corrigir o problema histórico de uma via que separa a cidade e funciona como um muro’. E que o tombamento da cidade não é empecilho para buscar soluções que vão trazer muitos benefícios, especialmente para os usuários do transporte coletivo, pedestres e ciclistas.  

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Mais informações sobre a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público (MPDFT) em março/2024, inclusive com acesso à petição inicial, no link: https://www.mpdft.mp.br/portal/index.php/comunicacao-menu/sala-de-imprensa/noticias/noticias-2025/16667-eixao-audiencia-publica-sobre-seguranca-e-mobilidade-sera-realizada-nesta-quinta-feira

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